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Monografia
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Cunha, Tânia Meireles
O investimento directo estrangeiro e a fiscalidade.- Fevereiro 2006.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 230p 23cm. - (IDET - Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Cadernos, N.º 4)
ISBN 972-40-2581-0 (Broch.) : Oferta
Direito Fiscal
Parte I - Enquadramento Geral
Capítulo I - Noção de investimento directo estrangeiro
1. Aproximação a uma noção de IDE
2. Modalidades de IDE
3. IDE e figuras próximas
3.1. Investimento indirecto estrangeiro
3.2. Financiamento oficial ou ajudas ao investimento
Capítulo II - O IDE no ordenamento português
1. No Estado Novo
2. Entre 1974 e 1986
2.1. O CIE de 1976
2.2. O CIE de 1977
2.3. Outros caracteres a relevar
3. A adesão à CEE
4. O regime de 1986
5. O regime de 1955
6. O regime actual
7. As limitações comunitárias
Capítulo III - O regime contratual de grandes projectos
1. Breve referência aos contratos administrativos
2. Breve referência ao Direito Privado Administrativo
3. Os Contratos de Investimento
3.1. Prossecução de fins públicos
3.2. Exercício de poderes de autoridade
3.3. O contraste público
3.4. Conclusão
Parte II - Atracção do IDE e fiscalidade
Capítulo I - A atracção do investimento em geral
1. Os custos de contexto
1.1. Simplificação administrativa e celeridade nos procedimentos
1.2. Resolução de conflitos
1.3. O recurso à arbitrágem no âmbito do IDE
1.4. A arbitragem internacional
2. A estabilidade enquanto factor de atracção do IDE
2.1. Estabilidade nas instituições. Influência da corrupção
2.2. Estabilidade na produção legislativa e na interpretação de leis
Capítulo II - A fiscalidade e o IDE
1. A falta de harmonização fiscal
1.1. Soberania fiscal
1.2. Entraves à harmonização fiscal internacional
2. Concorrência fiscal desleal
2.1. Caracteristicas e impacto mundial
2.2. Medidas de combate à concorrência fiscal prejudicial
2.2.1. Cláusula geral antiabuso
2.2.2. Preços de transferência
2.2.3. Subcapitalização nominal
2.2.4. Listas negras e brancas
2.2.5. Outras medidas
3. Dupla tributação internacional
3.1. Medidas para evitar a dupla tributação internacional
3.2. Utilização abusiva de CDT - Treaty Shopping
4. O ordenamento fiscal português e o investimento
4.1. Contexto
4.2. Incentivos fiscais
4.2.1. Benefícios fiscais de natureza contratual
4.2.2. Reservas levantadas à contratualização de benefícios fiscais
4.2.3. Incentivos fiscais à interioridade
4.2.4. Incentivos fiscais às actividades de I&D
4.2.5. Reserva fiscal para investimento
4.2.6. Outros incentivos
4.3. Conclusão