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Supremo Tribunal de Justiça Concurso de infracções - regime concretamente mais favorável - aplicação de mais de um regime - roubo - arma - sringa infectada Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 454, p.370-378 23cm Março de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 8 de Fevereiro de 1996, Processo n.º 48863 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |