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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Pensão complementar de reforma - obrigações duradouras - prestações reiteradas, repetidas, com trato sucessivo ou períódicas - extinção da (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 435, p.791-796 23cm
(..) obrigação por remissão contratual da dívida. Abril de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 2 de Março de 1994, Processo n.º 84735 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil