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Supremo Tribunal de Justiça Acção de reivindicação - prova da propriedade - confissão - contrato de arrendamento - prova documental e testemunhal Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 416, p.595-604 23cm p. 595-604 23cm Direito Civil |