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Supremo Tribunal de Justiça Procedimento cautelar - arresto - execução Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 470, p.525-531 23cm Novembro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 21 de Outubro de 1997, Processo n.º 542/97 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |