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Monografia
1799
Miranda, Jorge
Perspectivas constitucionais. Nos 20 anos da constituição de 1976. Volume III.- Agosto 1998.- Coimbra Editora, Ldª.- 1110p 23cm
Organização de Jorge Miranda
ISBN 972-32-0839-3 (Broch.) : €41.90
Direito Constitucional
Esta obra esta organizada da seguinte forma: I - Problemas gerais
1. Roberto L. Blanco Valdés, La configuración del concepto de Constitución en las experiencias revolucionárias francesa e norteamericana
2. Tércio Sampaio Ferraz Júnior, Constituição brasileira: modelo de Estado, Estado Democrático de Direito, objectivos e limites jurídicos
3. Vittorio Possenti, Constituzione italiana: revisione o nuova Assemblea Constituente
4. Eduardo Correia Baptista, Os limites materiais e a revisão de 1989 - A relevância do Direito costumeiro
5. António de Araújo e Miguel Nogueira de Brito, Argumentar e negociar em debates constitucionais: a revisão constitucional de 1997
6. Ricardo Leite Pinto, Algumas hipóteses sobre a «república» e o «republicanismo» no constitucionalismo português
II - Direitos fundamentais
7. Paulo Lopo Saraiva, Mandado de garantia social no Direito luso-brasileiro
8. Cesare Pinelli, Judicial Protection of Human Rights and the limits of a Judge-made System
9. Píet Akkermans, Education: a persistent constitucional problem in the Nrtherlands
10. António Colomer Viadel e José Luis Lópes González, Programa ideológico y eficacia jurídica de los derechos siciales. El caso de Portugal em el Derecho comparado
11. Keith S. Rosenn, A comparison of the protection of individual rights in the new Constitutions of Colombia and Brazil
12. António Marques dos Santos, Constituição e Direito Internacional Privado - O estranho caso do artigo 51.º, n.º 3, do Código Civil
13. Manuel Afonso Vaz, Regime das confissões religiosas
14. João Tiago V.A. da Silveira, O princípio da tutela jurisdicional efectiva e as providências cautelares não especificadas no contencioso administrativo
III - Organização económica
15. Nailê Russomano, Influências da Constituição da República Portuguesa de 1976 na Constituição brasileira de 1988 - Da defesa do consumidor
16. Jorge Bacelar Gouveia, A irretroactividade da norma fiscal da Constituição Portuguesa
IV - Forma e sistema de governo
17. Mauro Volpi, Le forme di governo contemoranee tra modelli teorici ed esperienze reali
18. Heinz Schaffer, Il modello di governo austriaco - fundamenti constituzionali ed esperienze politiche
19. Jorge Miranda, A organização do poder político e a 5.ª Comissão da Assembleia Constituinte
20. Juarez Freitas, O controle principiológico dos atos administrativos no sistema brasileiro
21. João Caupers, A irradiação da Constituição para a ordem legislativa no domínio da administração pública
22. Miguel Galvão Teles, A segunda Plataforma de Acordo Constitucional entre o movimento das forças Armadas e os Partidos Politicos
23. Aristide Canepa, Controfirma ministeriale e posizione del Capo dello Stato nella forma di governo parlamentare: spunti comparatistici
24. Roxane Garnier, Inspirons-nous du modèle portugais - Comment le système politique portugais peut-il nous aider à rénover la V République? 25. Ana Fernanda Neves, Relação jurídica de emprego público na Constituição: movimento de auto-semelhança
V - Integração europeia
26. Fernando Loureiro Bastos, Os limites à capacidade de vinculação internacional do Estado Português. Em especial os derivados da participação de Portugal na União Europeia
VI - Actos normativos
27. Luís Pedro Pereira Coutinho, Regulamentos independentes do Governo
VII - Garantia da constitucionalidade
28. Louis Favoreu, La notion de Cour constitutionnelle
29. Giovanni Vagli, Prime riflessioni sul controllo di costituzionalità per omissione in Portogallo