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Monografia
1497
Roque, Miguel Prata
Reflexões sobre a reforma da tutela cautelar administrativa.- Junho de 2005.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 137p 23cm
ISBN 972-40-2549-7 (Broch.) : €10,00
Direito do Urbanismo
1. PROCESSO E URGÊNCIA
1.1. A marcha do processo e o incremento da litigância
1.2. A diversidade de formas de tutela urgente
2. A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO À TUTELA CAUTELAR ADMINISTRATIVA
2.1. A conquista do direito de acesso à Justiça Administrativa
2.2. Clarificação constitucional
3. O NOVO REGIME PROCESSUAL
3.1. Denominação
3.2. Características
3.2.1. Instrumentalidade
3.2.2. Provisoriedade
3.2.3. Sumariedade
3.3. Requisitos de decretação
3.3.1. Indícios suficientes da existência do direito - fumus boni iuris
3.3.2. Perigo de demora processual - periculum in mora
3.3.3. Ponderação de interesses
3.4. Os poderes do juiz cautelar
3.5. A suspensão automática da eficácia
4. Cautelas e caldos de galinha? 4.1. Considerações finais
5. Textos complementares
5.1. Anteprojecto de Código do Processo nos Tribunais Administrativos
5.2. Código do Processo nos Tribunais Administrativos