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Monografia
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Macedo, Pedro Sousa
Manual de direito das falências - vol. II.- 1968.- Almedina.- 554p 22cm
ISBN - (Encad.) : oferta
Direito Comercial
22.º - A sentença falimentar
a) Actividade preliminar
1 - Temática
2 - Distribuição. Preparos
3 - Despacho liminar
4. Prática de actos nos domingos, feriados e férias
5 - Citação do devedor para responder
6 - Prazo para a resposta
7 - Meios de prova
8 - Designação da data para julgamento
b) Conteúdo da sentença falimentar
1 - Generalidades
2 - Declaração da falência
3 - Abertura do procedimento executivo
4 - Publicidade
5 - Abertura de instrução preparatória
c) Natureza jurídica da sentença falimentar
1 - Teoria administrativista
2 - Teorias jurisdicionais contenciosas
3 - Teorias jurisdicionais contenciosas (continuação)
4 - Teorias de jurisdição voluntária
5 - Soluções propostas
§ 23.º - Efeitos estritamente pessoais
1- Fundamento
2 - Restrições aos direitos políticos
3 - Proibição do exercício do comércio. Mandato. Cargas de tutor, produtor e vogal do Conselho de Família
4 - Limitações à liberdade pessoal
5 - Perda do direito ao sígilo da correspondência
6 - Fixação de alimentos
7 - Aquisição de meios de subsistência
§ 24.º - Inibição patrimonial
a) Natureza jurídica da inibição patrimonial
1 - Assento doutrinário e legal
2 - Teorias objectivas
3 - Teorias subjectivas
4 - Teorias subjectivas (Solução adoptada)
b) Legitimidade substantiva
1 - Direitos de personalidade
2 - Direitos de família
3 - Posição de terceiro
4 - Direitos das obrigações
5 - Direitos reais
6 - Direitos sucessórios
c) Legitimidade processual
1 - Fundamento
2 - Princípio da universalidade do procedimento
3 - Acções pendentes autónomas
4 - Organização da substituição processual do falido
5 - Fraude processual
d) Início e fim da inibição. Reabilitação
1 - Início da inibição
2 - Fim da inibição
3 - Reabilitação
4 - Processo
e) Efeitos sobre os credores
1 - O princípio da «Par conditio creditorum»
2 - Liquidação dos créditos
3 - Vencimentos dos créditos
4 - Suspensão dos juros
5 - Créditos condicionais
6 - Compensação
7 - Solidariedade e fiança
f) Efeitos sobre as relações jurídicas pendentes
1 - Temática
2 - Posição da massa perante as relações jurídicas pendentes
3 - «Spatium deliberandi»
4 - Competência
5 - Forma de decisão
6 - Sucessão da massa nas relações peexistentes
7 - Incumprimento do contrato
8 - Espécies contratuais particulares
9 - Compra e venda
10 - Mandato. Comissão e consignação
11 - Arrendamento
12 - Contrato de seguro
13 - Sociedade. Conta em participação
14 - Conta corrente
g) Conservação da garantia patrimonial
1 - Generalidades
2 - Meios de conservação da garantia patrimonial
3 - Acção de simulação: o seu regime na falência
4 - Acção de simulação. Presunções de fraude
5 - Impugnação Pauliana: Generalidades
6 - Requisitos da impugnação pauliana
7 - Subadquirentes
8 - Actos objecto da impugnação
9 - Pagamento de dívida não vencida
10 - Pagamento de dívida não vencida
11 - Dação em pagamento
12 - Constituição de garantias
13 - Actos gratuitos e onerosos
14 - Partilha
15 - Doações remuneratórias e onerosas. Dote
16 - Actos onerosos
17 - Legitimidade activa e passiva
18 - Efeitos
19 - Exercício da impugnação
20 - Actos ineficazes «ex lege»
§ 25.º - Meios de oposição
a) Recurso
1 - Generalidades
2 - Legitimidade
3 - Prazo
4 - Subida e efeito do recurso
5 - Recursos extraordinários
b) Embargos
1 - Generalidades
2 - Legitimidade
3 - Fundamentos dos embargos
4 - Processo
5 - Efeitos
B) - O procedimento falimentar
26.º - Determinação e administração do activo
a) Determinação do activo
1 - Natureza jurídica da apreensão
2 - Competência
3 - Objecto
4 - Formalismo
5 - Bens de terceiros e bens do falido em poder de terceiros
6 - Registo da apreensão
7 - Apreensão em certos casos particulares
8 - Ocorrências anormais
b) Administração da massa
1 - Generalidades
2 - Poderes de administração
3 - Cobrança das dívidas activas
4 - Dívidas da massa
5 - Responsabilidade do administrador
6 - Auxiliares da administração
§ 27.º - Verificação do passivo
a) Reclamação de créditos
1 - Generalidades
2 - Prazo para reclamações
3 - Requerimentos para reclamação
4 - Créditos reconhecidos por anterior sentença
5 - Indicação de crédito pelo administrador
6 - Impugnação
7 - Parecer do administrador
8 - Resposta à contestação
9 - Condensação
10 - Instrução e vista ao Ministério Público
11 - Discussão e julgamento
12 - Credores com penhor ou direito de retenção
b) Reclamação para restituição ou separação
1 - Generalidades
2 - Classificações
3 - Restituição: requisitos para reivindicar
4 - Restituição: casos particulares
5 - Comissão, consignação e negócios fiduciários
6 - Separação entre cônjuges
7 - Outros casos de separação
8 - Apreensão tardia
9 - Entrega provisória
c) Insinuação tardia
1 - Generalidades
2 - Processamento
3 - Protesto
d) Sentença e recursos
1 - Conteúdo da sentença
2 - Graduação
3 - Data da falência
4 - Recurso da sentença
e) Conversão da execução em falência
1 - Antecedentes
2 - Requisitos para a remessa
3 - Legitimidade
4 - Verificação dos pressupostos da acção falimentar
5 - Verificação do estado insolvencial
6 - Procedimento
7 - Aproveitamento dos actos da execução
8 - Valor da sentença de verificação
9 - Suspensão da execução por estar requerida a falência
§ 28.º - Liquidação
1 - Fase da liquidação
2 - Bens a liquidar
3 - Aproveitamento de execuções pendentes
4 - Órgãos da liquidação
5 - Processo de liquidação
6 - Propriedade do produto da liquidação
7 - Exame da liquidação. Reclamações e recursos
8 - Depósito do produto da liquidação. Transferências
§ 29.º - Pagamento e prestação de contas
a) Pagamentos
1 - Credores concorrentes e credores da massa
2 - Encargos da massa
3 - Dívidas da massa
4 - Créditos com garantia real
5 - Rateios parciais
6 - Créditos não verificados definitivamente
7 - Conta e rateio final
8 - Forma de pagamento e prescrições
b) Prestação de contas
1 - Remessa
2 - Espécies
3 - Procedimento
C) Meios preventivos e suspensivos
§ 30.º - Dos convénios falimentares em geral
a) Condições gerais
1 - Antecedentes
2 - Principais problemas
3 - Espécies
4 - Natureza jurídica
5 - Solução adoptada
b) Formação dos convénios
1 - Factos impeditivos
2 - Legitimidade para propor convénio
3 - Direito de voto
4 - Maioria e percentagens
c) Cláusulas e efeitos
11 - Cláusula de regresso a melhor fortuna
12 - Cláusulas proíbidas
13 - Proibição de acordos particulares
14 - Efeitos do convénio
15 - Morte do devedor
16 - Emissão de títulos em execução da concordata
d) Falência do concordado e anulação da concordata
1 - Falência do concordato
2 - Anulação da concordata
3 - Anulação da concordata (efeitos e procedimento)
§ 31.º - Da concordata preventiva
1 - Remissão
2 - Formação da concordata e seu registo
3 - Encargos à concordata preventiva
4 - Decisão dos embargos. Sentença de homologação ou rejeição
§ 32.º - Da concordata suspensiva
1 - Considerações gerais
2 - Introdução da concordata suspensiva
3 - Despacho liminar e seus efeitos
4 - Convocação da assembleia de credores
5 - Embargos à concordata suspensiva
6 - Trâmites finais. Registo
§ 33.º - Do acordo de credores
1 - Antecedentes
2 - Natureza juridica do acordo de credores
3 - Formação do acordo de credores
4 - Posição dos credores perante o acordo
5 - Cálculo do capital social da sociedade a constituir
6 - Pacto social
7 - Aplicação subsidiária das disposições relativas às concordatas
8 - Juízo de homolgação
9 - Falência da sociedade resultante do acordo
10 - Anulação do acordo
§ 34.º - Falência dos pequenos comerciantes
1 - Generalidades
2 - Quando tem lugar
3 - Julgamento
4 - Verificação do passivo, restituição e separação de bens
5 - Insinuação tardia