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Supremo Tribunal de Justiça Ónus da prova - servidão de vistas - frestas, seteiras ou óculos para luz e ar - janelas gradadas - usucapião Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 406, p.644-653 23cm Maio de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 3 de Abril de 1991, Processo n.º 79883 Direito Civil |