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Supremo Tribunal de Justiça Sonegação de bens - cabeça-de-casal - inventário - divórcio Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Graficas, SA, n.º 416, p, 551-557 23cm Maio de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Abril de 1992, Processo n.º 81342 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |