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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Arrendamento para habitação - obras de conservação ordinária - obrigação a cargo do senhorio - proporcionalidade entre a renda e (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 490, p.273-279 23cm
(..) as obras - princípio do equilíbrio das prestações - abuso do direito - sanção pecuniária compulsória. Novembro de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 26 de Outubro de 1999, Processo n.º 740/99 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil