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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Habeas corpus - desistência - admissibilidade
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 449, p.221-224 23cm
Outubro de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 26 de Junho de 1995, Habeas corpus n.º 88/95 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal