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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de homicídio - dolo - recurso - poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça - vícios da sentença - erro notório na apreciação da (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 466, p.209-219 23cm
(..) prova - alteração dos factos - acusação - objecto do processo. Maio de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 17 de Abril de 1997, Processo n.º 370/96 da 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal