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Supremo Tribunal de Justiça Dano agravado - dolo - medida da pena - indemnização Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 435, p.505-508 23cm Abril de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 3 de Março de 1994, Processo n.º 44708 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |