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Monografia
2112
Martins, Alexandra Coelho
O regime dos preços de transferência e o IVA.- Maio de 2009.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª.- 239p 23cm. - (Cadernos IDEFF)
N.º 10 dos Cadernos do Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal
ISBN 978-972-40-3875-9 (Broch.) : €13,50
Direito Fiscal
I. Introdução
1. O modelo empresarial: os grupos empresariais e as "multinational enterprises"
2. Os preços de transferência e a aptimização da tributação das estruturas plurisocietárias
3. Objecto e âmbito
II. Sinopse do regime de preços de transferência em matéria de imposto sobre o rendimento
1. Direito de fonte interna: o artigo 58.º do Código do IRC
1.1. Ambito subjectivo
1.2. âmbito objectivo
1.3. A determinação do preço de plena concorrência. Questões associadas
2. Direito de fonte internacional
2.1. Enquadramento
2.2. O modelo de Convenção da OCDE e os tratados sobre dupla tributação
a. Âmbito subjectivo
b. Âmbito objectivo
c. Determinação do preço de plena concorrência e troca de informações
c.1. Os três métodos tradicionais
i) Método do preço comparável de mercado
ii) Método do preço de revenda minorado (Resale price method - RSP)
iii) Método do custo majorado (cost plus method - C+)
c.2. Os métodos baseados no lucro das operações
c.3. Procedimento de troca de informações
c.4. O procedimento amigável
2.3. O direito comunitário
a. Inexistência de regime substantivo
b. Troca de informações
c. A Convenção de Arbitragem
3. Advance Pricing Agreements (APA)
III. Sinopse do regime aduaneiro de preços de transferência
IV. O regime de preços de transferência em IVA
Secção A - O sistema comunitário
1. O valor tributável das operações
1.1. O valor subjectivo como regime-regra nas transmissões de bens e prestações de serviçõs
1.2. Operações "equiparadas" e regimes especiais
1.3. Permutas de bens e serviços
1.4. As aquisições intracomunitárias de bens e as importações
2. A aparente "indiferença" do IVA aos preços de transferência
3. A directiva de Racionalização
3.1. Âmbito subjectivo
3.2. Âmbito objectivo
3.2.1. Introdução
3.2.2. Operações abrangidas
3.2.3. Síntese
3.3. Localização do ajustamento
3.4. O valor normal
4. O caso particular das relações casa-mãe versus estabelecimento
Secção B - O regime português
1. Um regime de transferência apenas para as operações imobiliárias tributadas
1.1. Âmbito subjectivo
1.2. Âmbito objectivo
1.3. A desconformidade do valor normal
2. Consequências de um ajustamento de preços de transferência ao abrigo do artigo 58.º do Código do IRC
2.1. Ajustamentos primários
2.2. Ajustamentos correlativos
2.3. Ajustamentos secundários
2.4. Ajustamnrtos de compensação
V. Conclusões