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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Objecto dos recursos e os poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça, em matéria penal - a produção da prova - acórdão - omissão dos (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 433, p.453-461 23cm
(..) factos provados e não provados - conceito diferencial de co-autoria e cumplicidade - a determinação da medida da pena - perda de coisas ou de direitos relacionados com o crime. Fevereiro de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 20 de Janeiro de 1994, Processo n.º 45861 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal