13G
Monografia
2204
Amador, Olívio Mota; Silveiro, Fernando Xarepe
A reforma fiscal da transição para o século XXI.- 1998.- Gráfica da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa.- 135p 23cm. - (Textos)
Direito Fiscal I - Textos de apoio
(Broch.) : €5,99
Direito Fiscal
I - As recomendações da Comissão para o Desenvolvimento da reforma fiscal: alguns aspectos
1. Nota prévia
2. I.R.S. 3. I.R.C. 4. I.V.A. 5. Tributação do património
6. Métodos indirectos de determinação da matéria colectável
7. Tributação das remunerações acessórias
II - Relatório apresentado pelo Governo à Assembleia da República, sobre a reestruturação dos impostos sobre o património
3. Vias para a reforma da CA, IMS e ISD
3.1. A reforma do Modelo Actual
3.1.1. Hipótese I
3.1.2. Hipotese II
3.2. As propostas de um Novo Modelo
3.2.1. Hipótese III
3.2.2. Hipótese IV
3.2.3. Hipótese V
4. Análise final das vias de reformulação propostas
5. Sumário das alternativas a considerar
III - Proposta de lei n.º 146/VII (Grandes Opções do Plano para 1998 relativas à reforma fiscal)
- Princípios Estruturantes da Reforma Fiscal
- Factores Envolventes da Reforma Fiscal
- Objectivos e prioridades de actuação
- Reforma Fiscal Estrutural e Administração Tributária
- Lei Geral Tributária
- Defensor do Contribuinte
- Conselho Nacional de Fiscalidade
- Direcção-Geral da Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA)
- Unidade de Coordenação da Luta contra a Evasão e a fraude Fiscal e Aduaneira (UCLEFA)
- Grupo de Fiscalidade de Alto Nível
IV - Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/97, de 14 de Julho. Quadros gerais para a reforma fiscal - Um sistema fiscal para o Portugal desenvolvido, no limiar do século XXI
1. Programa do Governo, situação herdada e estratégia faseada de actuação
2. Princípios estruturantes para uma Reforma Fiscal para o Século XXI
3. Adequada consideração dos factores envolventes de uma Reforma Fiscal
4. Objectivos e Prioridades de Actuação
5. Reforço da integração da tributação do Estado no conjunto do sector público administrativo com aprofundamento da descentralização fiscal
6. Reforma Fiscal Estrutural e Administração Fiscal Aduaneira
7. Linhas de força da abordagem reformadora
Bases Gerais da Reforma fiscal da transição para o século XXI
Parte I - Linhas Programáticas e Estratégicas para a Reforma
Parte II - A Reforma Fiscal e o Sector Público Administrativo
Parte III - Estrutura Orgânica do Sistema Fiscal
Parte IV - Elementos Estruturantes da Ordem Jurídico-Tributária
Parte V - Reforma fiscal e novas problemáticas e desafios
Parte VI - Política Legislativa do Governo e Orientações Administrativas