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Supremo Tribunal de Justiça Crime de burla agravada - valor consideravelmente elevado Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 410, p.357-359 23cm Novembro de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 16 de Outubro de 1991, Processo n.º 42198 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |