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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Processo constitucional - legitimidade para suscitar a questão de inconstitucionalidade e interpor o recurso de fiscalização concreta - parte vencida - litigância (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 464, p.108-112 23cm
(..) de má fé - responsabilidade directa e pessoal do mandatário - comunicação à ordem dos advogados. Março de 1997. Jurisprudência. Acórdão n.º 90/97, de 5 de Fevereiro de 1997, Processo n.º 495/96 do Tribunal Constitucional (2.ª Secção)
Direito Constitucional