10AB
Analítico de Periódico
Nabais, José Casalta
Liberdade de gestão fiscal das empresas
, Instituto Superior de Gestão / Coimbra Editora, S.A., n.º 44, Outubro-Dezembro 2010, p.5-42 24cm
Direito Fiscal
I - As empresas e a tributação: 1 - O carácter sui generis das empresas face aos impostos
2 - Um conceito amplo de empresa
3 - O papel das empresas em matéria tributária
II - O princípio da liberdade de gestão fiscal: 1 - A liberdade de gestão fiscal
2 - O princípio da neutralidade fiscal
3 - Os limites à liberdade de gestão fiscal
4 - O dualismo fiscal empresas individuais / empresas societárias
III - Por uma tributação mais simples e coerente das empresas: 1 - A diferenciação entre PME e grandes empresas
2 - A insuficiente consideração fiscal das PME
3 - A consideração unitária do fenómeno financeiro das empresas