11F
Monografia
1917
Geraldes, António Santos Abrantes
Temas da reforma do processo civil - I volume.- 2.ª Edição, Abril 2006.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 287p 23cm. - (2.ª reimpressão da edição de 1998)
1. Princípios fundamentais, 2. Fase inicial do processo declarativo
ISBN 972-40-1144-5 (Broch.) : €17,00
Direito Civil
I - Princípios fundamentais de processo civil
1 - Introdução
2 - Princípios de processo civil e sua inserção na reforma processual
3 - Princípio do dispositivo
3.1 - Manifestações do princípio do dispositivo
3.1.1 - Quanto ao pedido
3.1.2 - Quanto aos meios de defesa
3.1.3 - Quanto à matéria de facto
3.1.3.1 - Regime anterior
3.1.3.2 - Regime actual
3.1.4 - Quanto aos meios de prova
3.1.5 - Quanto à disponibilidade do objecto do processo
3.1.6 - Outras limitações ao princípio do dispositivo
4 - Princípio do contraditório
4.1 - Considerações gerais: 4.1.1 - Contraditoriedade no campo do direito probatório formal
4.1.2 - Algumas normas a considerar pela secretaria judicial
4.2 - Excepções
5 - Princípio da preclusão
5.1 - Prorrogação do prazo por acordo das partes
5.2 - Prorrogação automática do prazo
5.3 - Justo impedimento
5.4 - Outras limitações ao princípio da preclusão
6 - Princípios da cooperação e da boa fé
6.1 - Cooperação por parte da secretaria
6.2 - Dever de cooperação no processo executivo
6.3 - Consequências do incumprimento do dever de cooperação e das regras da boa fé
7 - Princípio da economia processual
8 - Princípio da aquisição processual
9 - Princípio da estabilidade da instância
9.1 - Modificações subjectivas
9.2 - Modificações objectivas
10 - Princípio da adequação formal
11 - Princípio da igualdade
II - Fase inicial do processo declarativo
1 - Introdução
2 - A petição inicial
2.1 - O pedido
2.1.1 - Aspectos gerais
2.1.2 - Caracteristicas da petição quanto ao pedido
2.1.2.1 - Existência
2.1.2.2 - Inteligibilidade
2.1.2.3 - Precisão e determinação
2.1.2.4 - Compatibilidade com a causa de pedir
2.1.2.5 - Compatibilidade substâncial entre pedidos cumulados
2.1.2.6 - Licitude
2.1.3 - Cumulação real de pedidos
2.1.3.1 - Cumulação inicial - requisitos
a) - Competência absoluta do tribunal
b) - Conexão substâncial entre os diversos pedidos
c) - Compatibilidade formal
2.1.3.2 - Consequências da cumulação ilegal
2.1.3.3 - Cumulação sucessiva
2.1.2.4 - Outros aspectos processuais
a) - Valor do processo
b) - Competência territorial
2.1.3.5 - Cumulação real de pedidos em processo executivo
a) - Cumulação inicial
b) - Competência territorial
c) - Cumulação sucessiva
d) - Conhecimento da cumulação ilegal
2.1.4 - Pedidos subsidiários
2.1.5 - Pedidos alternativos
2.1.5.1 - Previsão legal
2.1.5.2 - Pressupostos substantivos dos pedidos alternativos
a) - Direitos alternativos por natureza ou origem
b) - Direitos que se resolvem em alternativa
c) - Consequências da falta de requisitos
2.1.6 - Pedido genérico
2.1.6.1 - Noção
2.1.6.2 - Possibilidades de formulação
a) - Quando o objecto mediato da acção seja uma universidade de facto ou de direito
b) - Quando não seja ainda possível determinar, de modo definitivo, as consequências do facto ilícito, ou o lesado pretenda usar da faculdade que lhe confere o art.º 569.º do CC
c) - Quando a fixação do quantitativo esteja dependente da prestação de contas ou de outro acto a praticar pelo réu
2.1.6.3 - Outras questões relacionadas com o pedido genérico
a) - Carácter taxativo do art.º 471.º
b) - Sanção a aplicar a casos de formulação ilegal de pedidos genéricos
c) - Valor do processo no caso de formulação de pedidos genéricos
d) - Decisão final
e) - Responsabilidade pelas custas da acção nos casos de condenação total ou parcialmente ilíquida
2.1.7 - Pedido de prestações vincendas
a) - Prestações períódicas
b) - Prestações futuras
2.2 - A causa de pedir
2.2.1 - Aspectos gerais
2.2.2 - Caracteristicas
2.2.3 - Matéria de facto e matéria de direito
2.2.4 - Modalidades de causas de pedir
2.2.5 - Exemplificações de causas de pedir
a) - Acções baseadas em contratos
b) - Nas acções constitutivas em geral
c) - Nas acções de anulação e declaração de nulidade
d) - Nas acções de simples apreciação
e) - Nas acções de filiação
f) - Nas acções de responsabilidade civil extracontratual
g) - Nas acções reais
h) - Nas acções exexutivas
2.2.6 - Vícios da petição inicial quanto à causa de pedir
a) - Falta de causa de pedir versus causa de pedir deficiente
b) - Ininteligibilidade da causa de pedir
c) - Contradição substâncial de causas de pedir
d) - Contradição entre o pedido e a causa de pedir
e) - Incompatibilidade entre um dos pedidos e a causa de pedir do outro
2.3 - Requisitos externos da petição inicial
2.3.1 - Endereço
2.3.2 - Identificação das partes
2.3.3 - Indicação da forma de processo
2.3.4 - Indicação do valor da causa
2.3.5 - Assinatura do articulado
2.3.6 - Utilização da língua portuguesa
2.3.7 - Formato legal do papel
2.3.8 - Outros requisitos
a) - Dedução da matéria de facto por artigos
b) - Junção de procurações e substabelecimentos
c) - Indicação do escritório do mandatário
d) - Duplicados da petição e dos documentos
2.3.9 - Elementos facultativos
a) - Requerimento de citação
b) - Requerimento para citação por mandatário judicial
c) - Indicação dos meios de prova
2.3.10 - Alterações resultantes da reforma processual
a) - Abolição da necessidade de demonstração do cumprimento das obrigações fiscais
b) - Especificação dos factos provados e não provados
3 - Apresentação da petição
4 - Actuação da secretaria
4.1 - Nota prévia
4.2 - Recusa de recebimento ou de distribuição
4.2.1 - Verificação em momento posterior da falta de requisitos externos da petição
4.3 - Recebimento pela secretaria
4.4 - Autuação e liquidação da taxa de justiça preparo inicial
4.5 - Outras situações
a) - Falta de duplicados da petição inicial
b) - Falta de pagamento da taxa de justiça inicial
c) - Falta de indicação do valor do processo
5 - Efeitos da apresentação da petição
5.1 - Efeitos substantivos
a) - Impede a caducidade
b) - Contagem do prazo de 5 dias do art.º 323.º, n.º 2, do CC
5.2 - Efeitos processuais
a) - Demarcação do ínicio da instância
b) - Fixação da competência do tribunal
c) - Fixação da forma de processo
d) - Fixação do valor da causa
e) - Torna estáveis os elementos subjectivo e objectivo da instância, nos casos previstos do art.º 385.º, n.º 6
6 - Intervenção liminar do juiz
6.1 - Apreciação crítica das alterações
6.2 - A regra e as excepções
7 - Fundamentos de indeferimento liminar
7.1 - Excepções dilatórias insupríveis
7.2 - Quando o pedido seja manifestamente improcedente
7.3 - Por decurso do prazo de caducidade, sendo esta de conhecimento oficioso
7.4 - Por prematuridade da acção
7.5 - Outros casos - introdução
a) - Falta de interesse em agir
b) - Litispendência
c) - Caso julgado
d) - Coligação ilegal
8 - Indeferimento liminar parcial
8.1 - Sistema anterior
8.2 - Sistema actual
9 - Atitudes do autor perante o indeferimento liminar
10 - O aperfeiçoamento da petição inicial
10.1 - Sistema anterior - considerações gerais
10.1.1 - Situações passíveis de despacho de aperfeiçoamento perante o anterior regime
a) - Quando a petição não pudesse ser recebida por falta de requisitos legais
b) - Com base na falta de documentos
c) - Outras situações
d) - Com base em irregularidades ou deficiência susceptível de comprometer o êxito da acção
10.2 - Sistema actual
11 - Outras decisões anómalas na fase liminar
11.1 - Incompetência relativa
11.2 - Erro na forma de processo
a) - Sistema anterior
b) - Sistema actual
11.3 - Falta, insuficiência ou irregularidade da procuração
11.4 - Falta de constituição de advogado
11.5 - Falta de capacidade judiciária, irregularidade de representação e falta de autorização, deliberação ou consentimento