Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Crime de ofensa à integridade física de outra pessoa provocando-lhe perigo para a vida - suspensão da execução da pena de prisão - requisito (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 497, p.150-159 23cm
(..) formal de não poder ser aplicada em medida superior a 3 anos - Peso das exigências da prevenção geral. Junho de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 17 de Maio de 2000, Processo n.º 150/2000 da 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça


Direito Penal