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Monografia
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Castro, Carlos Osório
Valores mobiliários: conceito e espécies.- Abril 1996.- Secção de Artes Gráficas das Oficinas de Trabalho Protegido da APPACDM Distrital de Braga / Universidade Católica Portuguesa - Editora.- 246p 24cm
Colecção: Manuais
ISBN 972-8069-10-3 (Broch.) : oferta
Direito Comercial
Capítulo I - O conceito de valores mobiliários
1. A definição legal dos valores mobiliários. Os elementos do conceito
1.1. Identidade do conteúdo dos valores
1.2. A representação mediante títulos de crédito ou inscrições em conta
1.2.1. Os valores titulados. Os efeitos associados à incorporação em tírulos de crédito em sentido estrito
1.2.1.1. A posição priviligiada do adquirente possuidor
1.2.1.2. A posse dos títulos. Títulos ao portador, à ordem e nominativos
1.2.1.3. Ainda acerca da aquisição a non domino, fundada na boa fé
1.2.1.4. Inoponibilidade de excepções e literalidade
1.2.1.5. A criação e a extinção de títulos de crédito
1.2.1.6. As soluções expostas face à lei portuguesa
1.2.2. Os títulos de crédito fungíveis para efeitos dos arts. 78.º e segs. do CodMVM
1.2.3. A representação escritural
1.3. Representação titulada ou escritural promovida pela própria entidade emitente
2. Os direitos destacáveis dos valores mobiliários e os instrumentos financeiros
3. Proposta de definição de valores mobiliários
Capítulo II - Espácies de valores mobiliários
1. O princípio do numero clausus de valores mobiliários
2. As espécies de valores mobiliários admitidas pela nossa lei: valores de participações sociais, valores obrigacionais e outros valores
3. As acções
3.1. Considerações gerais
3.1.1. As acções como produtos financeiros
3.1.2. Os tipos reais de sociedades anónimas
3.2. Noções básicas: acção, capital social, património societário, capitais próprios e fundos distribuíveis
3.3. A criação e a extinção das acções como posições de socialidade, a sua representação titulada ou escritural e a possibilidade de cessão anteriormente a essa representação
3.4. Os direitos e deveres inerentes às acções. Categorias de acções: acções ordinárias e acções especiais
3.4.1. Direitos políticos e direitos patrimoniais
3.4.2. Deveres inerentes às acções. A obrigação de entrada e as obrigações acessórias
3.4.3. A restrição ou supressão dos direitos gerais
3.4.4. A restituição ou supressão dos direitos especiais. O direito especial como meio de avantajar certas acções face às demais
3.4.5. Formas atípicas de direitos especiais
3.5. Criação e extinção de direitos especiais. Súmula
3.6. As modalidades de acções especiais legalmente previstas
3.6.1. As acções preferenciais sem voto
3.6.1.1. Emissão de acções preferenciais sem voto e conversão em acções preferencias sem voto de acções existentes
3.6.1.2. Os traços imperativos e os traços dispositivos da figura
3.6.1.2.1. A privação do direito de voto
3.6.1.2.2. O direito a um dividendo prioritário e ao reembolso prioritário do valor nominal
3.6.1.3. A recuperação do direito de voto
3.6.2. Acções preferenciais remíveis
3.6.2.1. A diferença entre remissão e amortização
3.6.2.2. A remissão e o capital social. Capital estatutário e capital subscrito
3.6.2.3. A substituição de acções remidas por acções da mesma espécie
3.6.2.4. Outros aspectos do regime legal. Breve descrição
3.6.3. Acções de fruição e acções parcialmente reembolsadas
3.6.3.1. A amortização sem redução de capital como forma de modificação das acções
3.6.3.2. A utilidade do instituto
3.6.3.3. A reconversão de acções de fruição em acções de capital
3.6.3.4. A representação de acções de fruição
3.6.3.5. As acções parcialmente reembolsadas
4. As obrigações
4.1. O contrato de subscrição de obrigações e o acordo de incorporação
4.2. Os direitos inerentes às obrigações como direitos abstractos
4.3. O conteúdo das obrigações: limitações à liberdade negocial
4.3.1. Prémio de emissão e prémio de reembolso
4.3.2. Prémios e juros fixos e dependentes dos lucros
4.4. Obrigações e acções
4.5.1. A emissão de obrigações por deliberação do órgão de administração
4.5.2. A emissão dos títulos e a abertura da conta representativa das obrigações e a celebração dos contratos de subscrição como actos da competência do órgão de administração
4.6. A assembleia dos obrigacionistas e o representante comum
4.7. A invalidade das deliberações da assembleia
4.8. A aquisição de obrigações próprias
5. Obrigações convertíveis e obrigações com warrents
5.1. Requisitos da emissão
5.1.1. Imperatividade de uma deliberação da assembleia
5.1.2. A emissão de obrigações convertíveis ou com warrents pelo órgão de administração sem a necessária autorização
5.2. O preço de emissão das obrigações convertíveis
5.3. Emissão de obrigações convertíveis ou com warrents e aumento do capital social
5.4. O exercício das faculdades de conversão e dos warrents
5.5. A preferência dos accionistas na subscrição das obrigações convertíveis ou com warrents
5.6. A tutela das faculdades de conversão e dos warrents: actos objecto de proibição absoluta e actos objecto de proibição relativa
5.6.1. A atribuição de direitos aos accionistas como condição da proibição relativa
5.6.2. Os «direitos iguais» a atribuir aos obrigacionistas
5.6.3. Os «direitos iguais» e a excepção prevista no art. 368.º, n.º 4, do C.S.C. 5.6.4. O exercício dos «direitos iguais»
5.6.5. A tutela dos obrigacionistas nos casos de fusão e cisão
5.6.6. A tutela dos obrigacionistas e a dissolução da sociedade
5.6.7. A aquisição de obrigações convertíveis ou com warrents pela própria sociedade emitente
5.6.7.1. Interpretação abrogatória do art. 354.º, n.º 2, 2.ª parte, do C.S.C. 5.8. Aquisição de obrigações convertíveis ou com warrents por sociedades dependentes da sociedade emitente ou com ela em relação de participações recíprocas
5.9. A emissão das obrigações e dos warrents por sociedades distintas
6. Naked warrants e acções com warrents
7. Unidades de participação em fundos de investimento
8. Os valores mobiliários por equiparação
8.1. Os direitos de preferência na subscrição de acções
8.1.1. Os titulares dos direitos de subscrição
8.1.2. A preferência de 1.º e de 2.º grau
8.1.3. Os direitos de subscrição como limite à liberdade contratual da sociedade emitente
8.1.4. O contrato de subscrição como figura negocial sui generis, condicionada à realização do aumento
8.1.5. Os interesses subjacentes ao direito de preferência
8.1.6. Casos de inexistência da preferência: aumento em espécie, fusão, conversão de obrigações e exercício de warrents
8.1.7. A preferência no caso de existência de acções de diversas categorias
8.1.8. A limitação ou supressão do direito de preferência
8.1.8.1. Pressupostos formais: deliberação da assembleia geral ou exclusão estatutária e relatório justificativo
8.1.8.2. O pressuposto material: conformidade com o interesse social
8.1.9. A subscrição indirecta
8.1.10. Validade dos contratos de subscrição lesivos da preferência
8.2. Os chamados direitos de incorporação
8.2.1. Direitos concretos à atribuição gratuita de acções? 8.2.2. O significado de um aumento de capital por incorporação de reservas
8.2.3. O direito à atribuição gratuita das acções como direito indissociável da participação social
8.2.4. Os direitos de incorporação como fracções de acção
8.2.5. O conteúdo dos direitos de incorporação