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Supremo Tribunal de Justiça Poderes de cognição do tribunal - co-autoria - relatório social - regime penal especial para jovens Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 467, p.419-437 23cm Junho de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 7 de Março de 1997, Processo n.º 1068/96 da 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |