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Supremo Tribunal de Justiça Mandato - doação após morte do mandante - não caducidade do mandato - aceitação da doação Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 445, p.458-463 23cm Abril de1995. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Março de 1995, Processo n.º 86548 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |