Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Carvalho, Délton Winter
Legitimação e instâncias constitucionais para o gerenciamento dos riscos ambientais no (..)
O Direito, G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina, Ano 142.º, 2010, III, p.577-592 23cm
(..) ordenamento jurídico brasileiro


Direito do Ambiente

1. Introdução
2. A inserção da gestão dos riscos ambientais como ressonância constitucional às alterações estruturais havidas na Sociedade de Risco
3. As esferas institucionais competentes para o gerenciamento dos riscos ambientais no Estado Democrático de Direito
3.1. Gerenciamento administrativo dos riscos ambientais
3.2. Gerenciamento jurisdicional dos riscos ambientais
4. Considerações finais