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Carvalho, Délton Winter Legitimação e instâncias constitucionais para o gerenciamento dos riscos ambientais no (..) O Direito, G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina, Ano 142.º, 2010, III, p.577-592 23cm (..) ordenamento jurídico brasileiro Direito do Ambiente 1. Introdução 2. A inserção da gestão dos riscos ambientais como ressonância constitucional às alterações estruturais havidas na Sociedade de Risco 3. As esferas institucionais competentes para o gerenciamento dos riscos ambientais no Estado Democrático de Direito 3.1. Gerenciamento administrativo dos riscos ambientais 3.2. Gerenciamento jurisdicional dos riscos ambientais 4. Considerações finais |