1/7
Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Nulidade de acórdão - falta de fundamentação - artigo 713.º, n.ºs 5 e 6, do código de processo civil - inconstitucionalidade
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 476, p.351-353 23cm
Maio de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 29 de Abril de 1998, Processo n.º 986/97 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil