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Supremo Tribunal de Justiça Execução ordinária para pagamento de quantia certa instaurada contra herança, sendo demandado, como seu representante, apenas o (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Europam, Ldª, n.º 480, p.392-402 23cm (..) cabeça-de-casal - embargos do executado - representação da herança em juízo - aplicação do artigo 664.º do Código do Processo Civil em fase de recurso - responsabilidade da herança pelas dívidas do falecido. Novembro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 27 de Outubro de 1998, Processo n.º 642/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |