Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Ministério Público
Reforma agrária - aquisição de cortiça - forma de pagamento ao estado
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 466, p.45-54 23cm
Maio de 1997. Parecer do Ministério Público, Processo n.º 358/96 - 2.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça (Tribunal Pleno)


Direito Civil