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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Processo constitucional - recurso de constitucionalidade configurado como subsidiário a um outro
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 462, p.150-153 23cm
Janeiro de 1996. Jurisprudência. Acórdão n.º 1225/96, de 5 de Dezembro de 1996, Processo n.º 608/96 - 2.ª Secção do Tribunal Constitucional
Direito Constitucional