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Supremo Tribunal de Justiça Inimputabilidade - embriaguez Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, N.º 495, p.120-126 23cm Abril de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 29 de Março de 2000, Processo n.º 1175/99 Direito Penal |