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Analítico de Periódico
Geraldes, João Oliveira
Condição suspensiva e interesse unilateral
O Direito, G.C. - Grafica de Coimbra, Ldª / Almedina, Ano 143.º (2011), II, p.309-336 22cm
Direito Civil
§1. O problema e as suas coordenadas
§2. A condição unilateral: 2.1. Questão preliminar: o dogma da exterioridade constitucional
§3. Condição suspensiva unilateral e poder abdicativo do seu beneficiário: 3.1. Enunciação sintética das principais teorias
3.1.1. A teoria dualista ou do duplo contrato
3.1.2. A teoria unitária ou do duplo condicionamento
3.2. A teoria do duplo condicionamento no Sistema português
3.2.1. O problema das condições potestativas arbitrárias
3.2.2. Automaticidade e definitividade
3.2.3. O prazo: a aplicação analógica do n.º 2 do artigo 436 do Código Civil