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Supremo Tribunal de Justiça Prisão preventiva - duração - excepcional complexidade - habeas corpus Boletim do Ministério da Ivstiça, Sociedade Tipográfica, SA, n.º 419, p.615-620 23cm Outubro de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 2 de Setembro de 1992., Habeas Corpus n.º 26/92 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |