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Analítico de Periódico



Tribunal Constitucional
Fiscalização concreta da constitucionalidade - processo administrativo gracioso - concursos públicos na carreira de enfermagem - prazo para (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 474, p.110-118 23cm
(..) interpor recurso hierárquico do despacho de homologação da lista de classificação final - princípio da igualdadeMarço de 1998. Jurisprudência. Acórdão n.º 185/98, de 11 de Fevereiro de 1998, Processo n.º 598/95 da 2.ª Secção do Tribunal Constitucional


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