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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de Justiça - recurso - erro notório na apreciação da prova - contradição insanável da fundamentação - conecimento oficioso
Boletim do Ministério da Ivstiça, Soctip - Sociedade Tipográfica, SA, n.º 436, p.279-286 23cm
Maio de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 27 de Abril de 1994, Processo n.º 46455 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal