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Morgado, Maria José Fraude na obtenção de/ou desvio de subsídios do fundo social europeu (artigos 36.º e 37.º do decreto-lei n.º 28/84) Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 454, p.79-84 23cm Março de 1996 Direito Penal |