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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Trafico de estupefacientes - tráfico de menor gravidade - medida da pena - toxicodependência
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 482, p.56-60 23cm
Janeiro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 2 de Dezembro de 1998, Processo n.º 1103/98 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal