Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Cardona, Maria Celeste
Isenção ao abrigo do artigo 9.º n.º 1 alínea a) do CIRC e artigo 50.º n.º 1 alínea e) do D.L. 512/89 de 1 de Julho
Ciência e Técnica Fiscal, Centro de Estudos Fiscais, N.º 363, Julho-Setembro 1991, p.401-415 21cm
Parecer n.º 122/90, registo n.º 85/90 CEF. Doutrina sancionada pordespacho do Senhor Secretário de Estado de Assuntos Fiscais de 11 de Abril de 1991. Consta da Circular n.º 14/91 de 6 de Maio 1991


Direito Fiscal