13G
Monografia
2205
Martins, António Carvalho
Avaliações fiscais.- Setembro 2002.- Coimbra Editora, Ldª.- 106p 24cm
Comissões de avaliação. - Dos prédios para efeitos de contribuição autárquica. - Previstas no Código do Imposto Municipal da SISA e do Imposto sobre As Sucessões e Doações
ISBN 972-32-1121-1 (Broch.) : €7,35
Direito Fiscal
1. Avaliações - Conceito
2. Disciplina da impugnação administrativa da fixação dos valores patrimoniais
3. Fixação de valores patrimoniais para efeitos da contribuição autárquica
4. Avaliação de bens para efeitos do imposto municipal da sisa ou do imposto sobre sucessões e doações
5. Exemplos de Formalidades legais no processo de avaliação
6. A contribuição autárquica no quadro da reforma da tributação do património (Apontamento)