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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Competência dos tribunais comuns - exercício da função jurisdicional - responsabilidade civil do estado
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 469, p.395-412 23cm
Outubro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 8 de Julho de 1997, Processo n.º 774/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil