11E
Monografia
1874
Monteiro, Jorge Ferreira Sinde
Responsabilidade por conselhos, recomendações ou informações.- Março 1989.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 703p 23cm. - (Colecção teses)
ISBN 972-40-0560-7 (Broch.) : €18,33
Direito Civil
§1 O problema. Generalidades sobre a responsabilidade por conselhos, recomendações ou informações
1.1. Colocação do problema: uma questão resolvida pelo art. 485 do Código Civil ou um campo de investigação em aberto? 1.2. Noção de conselho, recomendação e informação
1.3. Dificuldade da distinção e frequente entrosamento na vida prática
1.4. Informação "lato sensu"
1.5. A informação como facto social
1.6. Grupos de casos
1.7. Particularidades da responsabilidade por informações; pontos de vista de valor para o seu julgamento
1.8. Balanço provisório e rumo da investigação
§2 Os factos (os casos) e seu enquadramento dogmático nos direitos alemão e inglês. Condicionantes factuais e valorativas da evolução verificada; o pôr em questão dos fundamentos da responsabilidade
2.1. Direito Alemão
2.1.1. Linha geral (evolução centrada no direito contratual)
2.1.2. Desenvolvimento
2.1.2.1. Responsabilidade delitual; em especial, causação dolosa de danos contra os bons costumes
2.1.2.2. Responsabilidade contratual e quase contratual
2.1.2.2.1. Informação como dever principal
2.1.2.2.2. Informação como dever de prestação acessório ou dever lateral
2.1.2.2.3. Informação na fase de negociações contratuais
2.1.2.2.3.1. Responsabilidade própria do representante e do "Sachwalter"
2.1.2.2.4. Informações no âmbito de uma relação negocial existente
2.1.2.2.5. Contacto directo de informação
2.1.2.2.6. Transmissão da informação a terceiros
2.1.2.2.6.1. Utilização do instituto do "contrato com eficácia de protecção para terceiros"
2.1.2.2.6.2. Certificados de trabalho e outras "certificações"
2.1.2.2.7. Responsabilidade por prospectos
2.2. Direito Inglês
2.2.1. Linha geral (evolução centrada no direito delitual)
2.2.2. Desenvolvimento
2.2.2.1. Antes de Hedley Byrne
2.2.2.2. Hedley Byrne e a evolução do tort de negligence por careless misstatements
2.2.2.2.1. Negligence, special relationship
2.2.2.2.2. Negligence; close degree of proximity
2.2.2.2.3. Estado actual da questão
2.2.2.3. Misrepresentation act 1967
2.2.2.3.1. "Damages in lieu of rescission"
2.2.2.4. Responsabilidade contratual
2.2.2.4.1. "Termo" do contrato principal
2.2.2.4.2. "Collateral contract"
2.2.2.5. Deveres de esclarecimento (o silêncio; non-disclosure
2.2.2.5.1. Regra geral
2.2.2.5.2. Excepções
2.2.2.5.3. Conclusão
2.2.2.6. Estoppel by representation
2.3. Conclusão do §2. 2.3.1. Razões determinantes da evolução verificada
2.3.2. Uma evolução inacabada; dos fundamentos da responsabilidade
2.3.3. Indicação de sequência
§3 Da ilicitude
3.1. Necessidade de delimitação dos danos ressarcíveis; orientação do Código Civil Português
3.2. Violação dos direitos de outrem
3.2.1. Danos primária ou puramente patrimoniais
3.2.1.1. Da "desvantagem do património"
3.2.1.2. Os "cable cases" (Kabelbruchfaelle)
3.2.1.3. O direito à empresa
3.2.2. O direito geral de personalidade
3.3. Violação de uma disposição legal de protecção
3.3.1. Noção e interesse desta modalidade de ilicitude
3.3.2. Insegurança desta técnica e necessidade de recurso a pontos de vista objectivos
3.3.3. Novamente os "cables cases"
3.3.4. Disposição legal de protecção e ónus da prova da culpa
3.3.5. Disposição legaal de protecção e nexo de causalidade
3.3.5.1. A teoria do fim da norma e a adequação
3.3.5.1.1. Em tese geral
3.3.5.1.1.1. Intervenção médica arbitrária
3.3.5.1.2. No domínio das disposições de protecção
3.3.5.2. Ónus da prova
3.3.5.2.1. Comportamento alternativo lícito
3.3.5.2.2. Ónus da prova (conclusão). Responsabilidade segundo o grau da elevação do risco; indemnização pela "perte d'une chance de guérison ou de survie"? 3.4. Deveres no tráfico
3.4.1. Ilicitude da conduta ou ilicitude do resultado? 3.4.2. Deveres (de segurança) no tráfico
3.4.2.1. Deveres de aviso, de proibição e de instrução
§4 Da interpretação do art. 485 do Código Civil; teoria geral da responsabilidade por informações (alguns aspectos). 4.1. Questões de método
4.2. História da lei
4.2.1. O carácter "declarativo" do §676 do Código Civil alemão
4.2.2. Anteprojecto do código civil: em perspectiva histórica, uma disposição de tipo "declarativo"
4.2.3. Dos trabalhos preparatórios para o Código Civil
4.3. Alusão ao direito comparado; em particular, o direito austríaco
4.4. Resultados provisórios: os termos do problema e a localização sistemática do art. 485
4.5. O art. 485 e os princípios gerais do direito das obrigações
4.5.1. Responsabilidades por informações e culpa na formação dos contratos
4.5.1.1. Colocação do problema
4.5.1.2. Apreciação
4.5.1.3. Conclusão
4.5.2. Responsabilidade por informações e responsabilidade obrigacional
4.5.2.1. Deveres de informação, de apresentaqção de coisas e de documentos
4.5.2.2. Da congruência entre o art. 485 e o regime geral da responsabilidade obrigacional
4.5.3. Responsabilidade por informações e acto ilícito
4.5.4. Responsabilidade por informações e abuso do direito
4.6. Insuficiência normativa do art. 485 do Código Civil e necessidade de recurso aos princípios gerais
4.6.1. O problema e o sistema
4.6.2. O art. 485 no contexto do direito civil
4.6.2.1. Das excepções à regra de irresponsabilidade
4.6.2.2. Da razão de ser de uma disposição especial
4.6.3. Tese interpretativa
§5 Dos fundamentos da responsabilidade
5.1. Colocação do problema
5.1.1. Inexistência, em sentido próprio, de um problema específico da responsabilidade por informações
5.1.2. Grupos de casos cuja solução tende a escapar aos fundamentos tradicionais
5.2. Novos fundamentos dogmáticos da responsabilidade? 5.2.1. "Autovinculação sem contrato" e "responsabilidade profissional"
5.2.2. "Deveres no tráfico para a protecção do património"
5.2.3. Responsabilidade pela confiança
5.2.3.1. Tese de Canaris
5.2.3.2. Promessa unilateral de prestação
5.2.3.3. Responsabilidade do "garante de uma disposição"
5.2.4. Responsabilidade em virtude de "ligação especial"
5.2.5. Apreciação crítica
5.3. Do tratamento dos casos duvidosos
5.3.1. Enquadramento sistemático
5.3.2. Relações obrigacionais sem deveres primários de prestação: ligação permanente de negócios e contrato com eficácia de protecção para terceiros
5.3.3. O abuso do direito
5.3.3.1. A boa fé e o abuso do direito
5.3.3.2. Utilização da cláusula residual de ilicitude contida no abuso do direito
§ 6 Síntese e resultados da investigação