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Analítico de Periódico
Ministério Público
Abuso de liberdade de imprensa - prazo para dedução de acusação - conteúdo da notificação ao advogado
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 421, p.5-13 23cm
Dezembro de 1992. Parecer do Ministério Público no Processo n.º 42627 do Supremo Tribunal de Justiça (Tribunal Pleno)
Direito Civil