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Supremo Tribunal de Justiça Direito de retenção sobre coisa hipotecada - oponibilidade da sentença ao credor hipotecário - graduação dos créditos na execução - meios de (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, ELO - Publicidade, Artes Gráficas, Ldª, n.º 485, p.356-360 23cm (..) defesa do titular da hipoteca - alcance do artigo 869.º, n.º 2, do Código de Processo Civil. Abril de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 16 de Março de 1999, Revista n.º 84/99 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |