Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Participação em rixa - homicídio tentado - ofensas corporais - dolo de perigo - cumplicidade - medida da pena - presunção de inocência
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 441, p.18-35 23cm
Dezembro de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 3 de Novembro de 1994, Recurso n.º 46842 do Supremo Tribunal de Justiça


Direito Penal