1/7 Analítico de Periódico | |
Supremo Tribunal de Justiça Participação em rixa - homicídio tentado - ofensas corporais - dolo de perigo - cumplicidade - medida da pena - presunção de inocência Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 441, p.18-35 23cm Dezembro de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 3 de Novembro de 1994, Recurso n.º 46842 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |