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Monografia
1563
Montalvo, António Rebordão
O processo de mudança e o novo modelo da gestão pública municipal.- Outubro de 2003.- G.C. - Gráfica de Coimbra / Almedina.- 233p 23cm
ISBN 972-40-2002-9 (Broch.) : €15,00
Direito Administrativo
PARTE I - OS MUNICÍPIOS E O SISTEMA ADMINISTRATIVO CENTRAL
Cap. I - Os municípios do Antigo Regime ao Estado Corporativo
1. A centralização do poder e o declínio da autonomia municipal
2. A ruptura com o Antigo Regime
3. O Estado Liberal e o municipalismo
4. Os municípios na 1ª República e no Estado Novo
Cap. II - Os municípios e o Estado Providência
1. Os fundamentos do Estado Providência
2. A construção da cidadania
3. A fundação do Estado Providência em Portugal e o intervencionismo municipal
4. A reforma do Estado Providência e da sua administração: a emergência do Estado franchising
PARTE II - A AUTONOMIA E A EVOLUÇÃO DO MODELO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Cap. I - O quadro político-constitucional do Poder Local
1. Enquadramento analítico
2. O conteúdo da autonomia local
3. A Carta Europeia da Autonomia Local
4. Os impactos da integração europeia
5. O papel do Comité das Regiões
Cap. II - A descentralização administrativa
1. Enquadramento analítico
2. O princípio da subsidiariedade
3. Os níveis da descentralização: a questão da regionalização administrativa
4. A cooperação intermunicipal
5. Evolução e tendências da descentralização
Cap. III - Competência e financiamento dos Municípios
1. Competência e legitimidade
2. Os sistemas da cláusula geral e da enunciação taxativa
3. O sistema dos blocos de competências
4. O intervencionismo municipal
5. As políticas públicas locais: estudos de casos
5.1. Desenvolvimento económico
5.2. Gestão urbana
5.3. Acção social
5.4. Cultura e ensino
5.5. Turismo e lazer
5.6. Modernização administrativa
6. Sector público e finanças locais
7. As finanças locais no Estado Novo
8. As finanças locais na 3ª República
8.1. A lógica centrista do financiamento utárquico
8.2. O período da crise financeira do Estado
8.3. Os efeitos da integração europeia
8.4. O reforço da autonomia financeira
9. Estrutura das receitas municipais: estudos de casos
10. A cooperação financeira Estado-municípios
Cap. IV - A organização municipal
1. A estrutura política
1.1. O modelo do Estado Novo
1.2. A 3ª República e a implosão do modelo autoritário
1.3. O sistema de governo municipal
1.4. As candidaturas de independentes
1.5. O regime de permanência e a funcionalização dos eleitos
2. A estrutura administrativa e a sua relação com a estrutura política
2.1. Administração e Política
2.2. A Administração municipal e o Poder político local: colacação do problema
2.3. O período do Estado Novo
2.4. O período da 3ª República
3. A administração municipal indirecta
3.1. Formas de administração municipal indirecta
3.2. Os serviços municipalizados
3.3. As empresas públicas municipais
Cap. V - A sociedade local
1. Participação e associativismo
2 O serviço público e as parcerias público-privado-social
3. A descentralização infra-municipal
CONCLUSÃO - Elementos estruturantes do novo modelo da gestão pública municipal
1. A alteração do paradigma
2. A natureza política do Poder municipal
3. A descentralização e a crise do Estado Providência
4. O sistema de governo e o presidencialismo municipal
5. A expansão das estruturas administrativas e o incremento da tecnicidade
6. A politização dos altos funcionários municipais
7. O fim do isolacionismo municipal e o contratualismo vertical e horizontal
8. A fraca participação dos cidadãos
9. As redes e a governance local
10. Do Município Providência ao Município Regulador