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Supremo Tribunal de Justiça Contrato de seguro - risco de invalidez dos trabalhadores da TAP - seguro de grupo - reforma por invalidez - documentos juntos com (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 444, p.299-307 23cm (..) a petição inicial - função - ampliação da decisão de facto. Março de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 1 de Fevereiro de 1995, Processo n.º 3745 do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |