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Supremo Tribunal de Justiça Contrato de trabalho - período experimental - acordo de supressão - forma - nulidade Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 464, p.301-305 23cm Março de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 12 de Fevereiro de 1997, Processo n.º 173/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |