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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Contrato de representação comercial - prazo certo - renovação - denúncia - justa causa - indemnização - prescrição - trato de concessão (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 468, p.428-438 23cm
(..) comercial - mandato comercial - contrato de agência - lacuna - analogia - criação de norma pelo intérprete - contratos atípicos - contratos inominados - má fé - tutela da confiança - «primazia da materialidade subjacente» - abuso do direito. Julho de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 5 de Junho de 1997, Processo n.º 817/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Comercial