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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça em matéria de facto - contradição insanável da fundamentação - erro notório na apreciação da (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 473, p.148-165 23cm
(..) prova - crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos - concurso aparente e efeito penal da condenação - perda de mandato - efeito não automático - suspensão da pena - prazo para demonstração do cumprimento da condição de que depende a suspensão. Fevereiro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 27 de Janeiro de 1998, Processo n.º 675/97 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal