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Supremo Tribunal de Justiça Investigação de paternidade - investigação oficiosa - filiação biológica - matéria de facto - competência do Supremo Tribunal de (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 424, p.696-701 23cm (..) Justiça - fidelidade - exclusividade das relações sexuais - coabitação concorrente - prova hematológica - assento de 21 de Junho de 1983. Março de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 25 de Fevereiro de 1993, Processo n.º 83205 do Supremo Tribunal de Justiça Direito da Família |